Política de Privacidade
Última atualização: 17 de novembro de 2026
Esta política explica como o EasySign trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o controlador
[RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede em [ENDEREÇO] (“EasySign”). Encarregado de dados (DPO): [NOME], contato: [E-MAIL DO ENCARREGADO].
2. O que NÃO coletamos
- O conteúdo dos seus documentos. O PDF é assinado no seu navegador ou no app e não é enviado ao EasySign.
- Seu certificado digital, chave privada ou senha do certificado. Eles são usados apenas no seu dispositivo.
3. Dados que tratamos
- Cadastro: nome, e-mail, CPF ou CNPJ e senha (guardada apenas na forma de resumo criptográfico irreversível).
- Assinaturas com QR Code: nome do titular do certificado, CPF parcialmente oculto ou CNPJ, Autoridade Certificadora emissora, data e hora da assinatura e um resumo criptográfico (hash) do documento — nunca o documento em si.
- Dados técnicos de segurança: endereço IP e navegador usados para acessar a conta, por tempo limitado.
- Cookie essencial de sessão, necessário para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento.
4. Para que usamos e com qual base legal
- Criar e manter sua conta e permitir o uso do serviço — execução de contrato (art. 7º, V).
- Conferir se o certificado usado corresponde ao CPF/CNPJ informado e prevenir fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX) e garantia da prevenção à fraude (art. 11, II, g).
- Exibir a página pública de verificação do QR Code, para que terceiros confirmem a autenticidade do documento — execução de contrato e legítimo interesse.
- Enviar códigos de confirmação e avisos sobre a conta — execução de contrato.
- Cumprir obrigações legais e atender autoridades — obrigação legal (art. 7º, II).
5. Compartilhamento
- Autoridade de Carimbo do Tempo: recebe apenas um resumo criptográfico da assinatura (não identifica você nem o documento).
- Provedores de infraestrutura: hospedagem do servidor e envio de e-mails, sob contrato e dever de confidencialidade.
- Página de verificação: quem tiver o código do QR Code vê os dados da assinatura descritos no item 3.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
6. Por quanto tempo guardamos
Dados de cadastro: enquanto a conta existir e pelo prazo legal após o encerramento. Registros de assinatura com QR Code: pelo tempo em que o documento puder ser conferido, para não quebrar a verificação de documentos já enviados [DEFINIR PRAZO]. Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (LGPD, art. 18), pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Também pode reclamar à ANPD.
8. Segurança
Conexão sempre criptografada (HTTPS), senhas com scrypt, sessões com tokens aleatórios guardados apenas como resumo, limite de tentativas e backups diários.
9. Alterações
Avisaremos por e-mail ou no site sobre mudanças relevantes nesta política.